DESCASO E DESRESPEITO
DESCASO E DESRESPEITO

                Duas expressões podem muito bem expressar o tratamento dispensado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para com o concurso público que se destina ao provimento de quase 800 vagas em seus quadros funcionais: DESCASO E DESRESPEITO.

                As provas têm data prevista, conforme edital e mantida nas orientações do MAPA e da Consulplan (empresa responsável por realizar o concurso), para o dia 04 de maio deste ano. Também, conforme o edital, os locais das provas deverão ser divulgados no dia 28 de abril, sendo que estas serão realizadas em todas as capitais dos estados e do Distrito Federal.

                Ocorre que o concurso continua suspenso por determinação da Justiça Federal em Amazonas por liminar concedida em primeiro de abril da qual a União foi citada ainda no dia 04.

                O MAPA ingressou com embargos de declaração e, antes mesmo dos autores se pronunciarem após despacho da juíza, fez a juntada de nova petição (esta ainda não apreciada). Os advogados dos autores estiveram de posse do processo até o dia 22 de abril, quando o mesmo foi devolvido na secretaria do fórum. No dia seguinte os advogados dos autores apresentaram seus argumentos (manifestações) quanto aos fatos arguidos nos embargos de declaração.

                No mesmo dia 23 de abril o processo foi remetido para o gabinete da juíza responsável pela ação, Dra. Maria Lúcia Gomes de Souza da 3ª vara federal do Amazonas. Ocorre que a secretaria informa que a mesma se encontra em viagem programada para congressos, palestras e outros, durante o período de 23 a 25 do corrente. Não havendo juiz substituto o processo fica no aguardo do retorno da juíza, que deverá se manifestar, provavelmente, no dia 28 (segunda feira), data prevista para divulgação dos locais das provas.

movimentação processual

                O descaso deve-se ao fato do MAPA não ter contestado a ação quando a juíza deu a União prazo para se manifestar. Ao passar em brancas nuvens (in albis) entendia como verdadeiros todos os argumentos dos autores. Os mesmos argumentos que agora “contesta” e, no exíguo tempo que resta, tenta derrubar.

                Salienta-se que o MAPA demonstrou que de fato concorda com o principal argumento dos autores, tanto que já está em andamento um concurso de remoção interna ofertado a seus servidores efetivos para as mesmas vagas ofertadas no concurso público. A lotação futura tanto dos removidos por advento do concurso de remoção interna quanto dos aprovados no concurso público tornou-se uma incógnita.

                O desrespeito se deve ao fato de tanto o MAPA quanto a Consulplan não ter informado de forma transparente a todos os candidatos (mais de 400 mil) sobre a suspensão e as providências que estão sendo adotadas. O próprio ato oficial do MAPA que reconhecia a suspensão do concurso só foi publicado no Diário Oficial da União, muitos dias após a citação. Muito mais com o propósito de demonstrar respeito à decisão judicial e sob a pressão de milhares de e-mails e telefonemas do que com intuito de informar os candidatos.

                O que se pode concluir é que este está sendo um dos concursos públicos mais tumultuados da história. É a administração pública federal se superando cada vez mais em aspectos negativos. Depois da vergonha no concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA a União, que não consegue administrar de forma salutar os aspectos econômicos do País, demonstra que também não é capaz na área administrativa.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL

“O SITE SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL DESEJA QUE O CONCURSO SEJA REALIZADO DE FORMA LEGAL, RESPEITANDO-SE TANTO O DIREITO DOS CONCORRENTES, QUANTO DOS ATUAIS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. A MISSÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, INCLUINDO A MÍDIA ELETRÔNICA, É INFORMAR.”

"CONTINUAREMOS SEMPRE AO LADO DA VERDADE.”

 

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