O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal - RIISPOA, que estabelece, em todo território nacional, as normas da inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é de 1952.

Embora ao longo destes mais de sessenta anos o RIISPOA tenha sofrido algumas alterações, não há como negar que o mundo em muito evoluiu de lá para cá, incluindo as técnicas industriais e de processamento de alimentos.

Ainda em 2007 um grupo de servidores do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se debruçou sobre o tema e propôs uma série de modificações para a norma, visando adequá-la à realidade atual e a nova proposta de inspeção de produtos de origem animal, fundamentada, além da inspeção direta, na supervisão de programas de autocontroles de responsabilidade da indústria fiscalizada.

Após a minuta ser encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, uma vez que tal Regulamento foi aprovado por Decreto Presidencial, sendo portanto, conforme estabelecido em Lei, de competência da presidente da república a sua modificação, a mesma sofreu algumas modificações, bem como foi encaminhada para outros órgãos do poder executivo para que pudessem opinar sobre o tema, como o caso do Ministério da Pesca e Aquicultura e a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Percorrido mais este caminho a atual minuta do RIISPOA retornou ao Ministério da Agricultura, onde a mesma está sendo novamente analisada e sofrendo seus últimos reparos para que possa ser definitivamente encaminhado à Casa Civil para ser submetida à Presidente Dilma Roussef e finalmente termos o novo RIISPOA, adequado aos tempos atuais.

Em uma rápida consulta aos setores ligados ao agronegócio envolvidos no processo se colheu mais algumas solicitações e agora o texto está recebendo sugestões dos servidores do MAPA ligados ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA.

Parece ser anseio da sociedade organizada ligada ao agronegócio, do Ministério da Agricultura e de seus funcionários que o novo RIISPOA seja publicado o mais rápido possível. Criticas a demora da nova redação chegam a afirmar que tal situação chega a prejudicar as exportações nacionais e impedir que as ações de fiscalização sejam cumpridas no rigor das normas existentes.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL