Na última sexta feira uma mega operação da Polícia Federal foi deflagrada: OPERAÇÃO CARNE FRACA. Segundo nota enviada a imprensa pelo próprio órgão policial, trata-se da maior operação da PF de todos os tempos, neste caso suplantando inclusive a “Lava Jato” (esquecida desde então).

A operação, autorizada pela 14ª vara federal de Curitiba, pelo Juiz Federal Marcos Josegrei da Silva, determinou o cumprimento de 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão.

O objetivo da operação, segundo a Polícia Federal, era “desarticular uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários e empresários do agronegócio”. A nota afirma que, após dois anos de investigações, detectou-se a existência de grupos envolvendo agentes públicos e empresários nos estados do Paraná, Goiás e Minas Gerais para obter vantagens em detrimento do interesse público.

A partir deste espetáculo midiático em que a própria Polícia Federal dava informações desencontradas e a imprensa amplificava e deformava informações, e diante de um país já escandalizado por tanta corrupção, o que se viu foram dois caminhos: um de apoio às investigações, que foi endossado de imediato pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários em nota emitida pela AnffaSindical, pelas entidades envolvidas com o agronegócio e por órgãos de Governo, em especial o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e um segundo que era a desconstrução da cadeia da carne no país, onde se alardeava que carne imprópria e “maquiada” havia sido exportada e consumida no País, orquestrado por grandes veículos de comunicação. Estes, por sua maior penetração tiveram suas matérias repercutidas em redes sociais e não demorou o assunto assumir e permanecer como um dos mais comentados do final de semana.

O assunto é tão sério que o próprio presidente Michael Temer se viu obrigado a participar de várias reuniões ainda no domingo (19) com autoridades públicas, representantes do setor agropecuário e embaixadores dos países importadores de produtos cárneos nacionais. Vale lembrar que o Brasil figura como maior exportador de carne do mundo (considerando bovina, suína e de aves).

O insucesso do Brasil no mercado mundial agradaria vários mercados exportadores. Ademais, o agronegócio é o único setor que ajudou a segurar nossa combalida economia, gerando superávit exportador, renda e empregos.

O QUE TEMOS DE VERDADE:

Três estados com problemas

Além do Paraná, estado origem das investigações, foram detectados problemas, após dois anos de investigação, nos estados de Goiás e Minas Gerais.

O inquérito teve origem no Paraná após noticia crime feita pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário Daniel Gouvêa Teixeira. No âmbito administrativo já haviam sido instauradas sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apurar e punir os envolvidos.

Chegou-se, nestes processos, a ser determinado o afastamento da função pública de alguns dos envolvidos. Mas estes mesmos servidores agora indiciados pela Polícia Federal, retornaram a suas atividades por determinação jurídica.

Indicações políticas

A muito se briga para que os cargos técnicos de chefia no Ministério da Agricultura sejam ocupados atendendo critérios meritocráticos e não por mera indicação política. Uma portaria, atendendo parcialmente esta solicitação chegou a ser editada, mas depois foi revogada.

Neste caso estávamos diante de um ciclo vicioso. As grandes empresas doavam para as campanhas políticas. Posteriormente, os eleitos atendiam os pedidos das empresas e indicavam para os cargos, pessoas ligadas às empresas. Lógico, estava comprometida a fiscalização.

Fiscais da Agricultura

O exercício da fiscalização e da inspeção agropecuária no MAPA é feito por carreiras federais: Agente de Inspeção Industria de Produtos de Origem Animal, Agentes de Atividades Agropecuárias, Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que contam com apoio administrativo e, devido o enorme déficit de Auditores e Agentes de inspeção, o MAPA firma termos de cooperação com estados e municípios para que estes cedam funcionários para a fiscalização (termos estes mantidos por decisão liminar Tribunal Regional Federal da 1ª região – TRF1).

Crimes e irregularidades

A leitura da decisão demonstra a existência de provas e fortes indícios do envolvimento de agentes públicos: Auditores Fiscais, Agentes de Inspeção, Chefes de Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal (SIPOA) nos estados, de servidor cedido, superintendente federal de agricultura e empresários em vários níveis (proprietários, diretores, gerentes e funcionários) em um esquema de troca de facilidades.

Pequena Parcela

Dados apurados pelo MAPA demonstram que as suspeitas recaem sobre 0,03 % dos servidores públicos envolvidos na fiscalização. Já foram exonerados os Superintendentes Federais de Goiás e Paraná, ambos citados no inquérito. Todos os demais envolvidos foram afastados na própria decisão judicial que deflagrou a operação e deverão sofrer processos administrativos para apuração interna.

Quanto as empresas, foram suspensas as atividades de três plantas, sendo duas no Paraná, localizadas em Curitiba e Jaraguá do Sul (ambas Peccin SIF 2155 e SIF 825) e uma em Mineiros - Goiás (BRF S.A SIF 1010). As outras empresas sobre qual recaem suspeitas de envolvimento (vinte e uma) tiveram sua habilitação para exportação suspensas. Isso totaliza 24 empresas envolvidas de um parque industrial de quase 5000 estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal, somente no setor carne.

Absurdos

Papelão na carne é uma falácia e sequer o inquérito policial diz isso. A questão envolve o uso de embalagem de papelão para acondicionamento de carne mecanicamente separada (CMS) de ave, quando a norma define que estes produtos devam ser embalados em embalagens plásticas.

Carne estragada vendida para o Brasil e exterior é outra informação que foi deturpada. As transcrições constantes do inquérito e da decisão judicial falam em maquiagem de produtos para uso em embutidos. Portanto, ocorreram sim irregularidades (uso de carne com prazo de validade expirado, uso de substâncias para melhorar o aspecto da carne utilizada como matéria prima) mas em produtos processados e não nos cortes de carne que se compra no açougue e que são vendidos para o exterior.

A vitamina C é cancerígena? A vitamina C (ácido ascórbico) além de não ser cancerígena é aditivo alimentar autorizado pelo MAPA e ANVISA, como também o é o ácido sórbico e o lactato de sódio, dentre vários outros, com funções específicas. Todos têm limites fixados em normas e para produtos específicos.

Uso de carne de cabeça é proibido para fabricação de linguiça? Não a carne de cabeça que é composta pelos músculos masseter e piterigoides, além dos músculos da base da língua são permitidos na produção de embutidos. Devido seu processo de extração e limpeza no frigorífico são classificados como “carne industrial” e, da mesma forma que as carnes mecanicamente separadas (CMS), têm limites a serem observados em determinados produtos cárneos.

Países e blocos de países pediram esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a operação e, o que está sendo demonstrado, documentalmente e sanitariamente, é que não existe risco sanitário para o consumo da carne brasileira no exterior. De qualquer forma. Por ser o Brasil o maior exportador mundial, muitos estão pressionando para que seus governos adotem medidas de embargo ao produto nacional.

Que se investigue, que se denuncie, que se julgue, que se condene as pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Por envolver área tão importante para o País e que envolve aspectos de saúde pública, que se tomem medidas rigorosas e imediatas para auditar, suspender ou interditar as indústrias envolvidas. Que os fogos de artifício e os holofotes da mídia não prejudiquem o agronegócio nacional.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL