O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) trouxe alguns esclarecimentos gerais sobre o processo ético no âmbito da medicina veterinária e zootecnia.

Trata-se de um processo administrativo, de competência exclusiva dos Conselhos Regionais, usado para averiguar a correta aplicação do Código de Ética Profissional. Ele é utilizado para determinar se houve infração aos artigos deste Código, frente a alguma suposta ocorrência ética apresentada em forma de denúncia contra médicos-veterinários ou zootecnistas.

Segundo o CRMV-CE, o processo ético para ser aceito pelo conselho e aberto, deve seguir a legislação e etapas administrativas dispostas nessa legislação, visando colher informações concretas dos possíveis fatos, verificando sua procedência, para que seja dada a devida continuidade. É fundamental que o processo, desde o ingresso no Conselho até a decisão final, seja conforme legislação vigente.

“Durante todas as etapas, o Processo Ético acontece em sigilo, com objetivo de que as partes interessadas não interfiram na ação e, que até o resultado final, os envolvidos não sejam expostos sem a comprovação ou não dos fatos”, explica o texto do CRMV-CE.

O médico-veterinário e o zootecnista poderão ser responsabilizados pelos atos que, no exercício da profissão, praticarem com dolo ou culpa, respondendo pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente. Os profissionais sempre devem pautar suas ações com base nos princípios fundamentais e deveres, conforme previsto no Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016) e Código de Ética do Zootecnista (Resolução CFMV nº 1267/2019).

“O Processo ético tem um rito administrativo e jurídico, tempo de apuração de fatos, de escuta e comprovação das ações, amplo direito ao contraditório, resguardando os preceitos jurídicos constitucionais com objetivo de promover uma atividade isenta e justa, conforme o descrito na legislação”, conclui o Conselho Regional.