A medicina veterinária e os órgãos representativos da saúde pública estão unidos para combater o que consideram um risco a saúde pública e animal.

No final do mês passado o prefeito de Colinas do Tocantins, município do meio norte do estado do Tocantins, anunciou que a Universidade do Brasil em parceria com o Sindicato Rural de Colinas do Tocantins, levará para o município e para Araguaína (também no Tocantins) um curso de medicina veterinária semipresencial.

O curso teria cinco anos, com duas aulas presenciais por semana (no polo da Universidade do Brasil em Colinas do Tocantins) e uma aula de campo. O valor da mensalidade integral seria de R$ 1.300,00, mas os primeiros matriculados pagariam R$ 978,00.

Caso o bom senso não prevaleça e a mobilização dos órgãos públicos contrários a precarização dos cursos de saúde não surta efeito, o vestibular deverá ocorrer ainda em novembro.

Já se manifestaram contrários ao curso o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins – CVRMV/TO, o Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, a Associação Nacional dos Clínicos de Pequenos Animais – Anclivepa Brasil, e o próprio Conselho Nacional de Saúde – CNS, órgão deliberativo do Ministério da Saúde, emitiu nota com assinatura de 39 entidades da área de saúde participantes do conselho.

O CFMV assim se manifestou:

“O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) repudia a criação de mais um curso semipresencial de Medicina Veterinária, agora pela Universidade Brasil, a ser implantado nos municípios de Araguaína e Colinas do Tocantins.

A autorização de novos cursos de graduação é atribuição do Ministério da Educação e o CFMV não possui competência para evitar a proliferação dos cursos a distância em Medicina Veterinária.

No entanto, por entender que a construção de competências e habilidades em áreas de prestação de serviços profissionais de saúde à sociedade exige uma sólida formação teórico-prática, o CFMV repudia veementemente e se posiciona contra a modalidade de ensino a distância para área de saúde.”

“O CFMV alerta a sociedade sobre o interesse mercantilista das instituições privadas de ensino na proliferação desses cursos a distância e destaca que, ao oferecer cursos economicamente atrativos, as faculdades não necessariamente estão comprometidas com a qualidade do ensino, o que prejudica diretamente os serviços prestados à população.”

O Conselho Nacional de Saúde, por meio da Resolução CNS nº 515/2016, tem posição contrária “à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

A nota contrária aos cursos semipresenciais na área de saúde, capitaneada pelo CSN, foi assinada por representantes das associações de ensino, conselhos e federações das 15 categorias profissionais da área da saúde, e de gestores da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). O texto da nota relata a realidade do ensino e o perigo de formar profissionais de saúde nesta modalidade de educação. O documento esclarece que a graduação em saúde não pode ocorrer de forma dissociada do trabalho presencial, ou seja, é imprescindível a integração entre o ensino, os serviços de saúde e a comunidade. “Estudantes precisam ser inseridos nos cenários de práticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros equipamentos sociais desde o início da formação, integrando teoria e prática, o que lhes garantirá compromissos com a realidade de saúde do seu país e sua região”, diz a nota.

A Anclivepa Brasil se manifestou nos seguintes termos:

“A Anclivepa Brasil repudia a criação de mais um curso semipresencial de Medicina Veterinária a ser implantado nos municípios de Araguaína e Colinas do Tocantins. Nossa associação entende que o curso de Medicina Veterinária necessita de uma sólida formação Teórico-Prática, insubstituíveis pela modalidade a distância e que a relação entre mestre e aluno é fundamental neste processo.

A preocupação de nossa entidade está na qualidade do ensino e não na oferta de vagas.”

Como pode ser constatado, a autorização de funcionamento destes “cursos superiores” depende exclusivamente do MEC. As claras demonstrações de desrespeito com a sociedade ao demonstrar total desinteresse na formação profissional dos egressos destes cursos, coloca não só a saúde animal em risco, mas toda a saúde pública.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL