Mesmo não sendo uma unanimidade entre os profissionais, devido a questões de bem estar animal, a castração de cães e gatos é uma pratica médica veterinária regulamentada e que tem sido utilizada como controle populacional destas espécies, evitando ou diminuindo os animais de rua e consequentemente auxiliando na saúde pública.

A Resolução do Conselho Federal de medicina Veterinária – CFMV, de 2010, que normatizou os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização para garantir o controle populacional com eficiência, segurança e bem-estar animal, foi alterada. Com a modificação as Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) vinculadas a instituições privadas poderão realizar a esterilização dos animais. Antes, a norma permitia a prática apenas em instituições públicas.

Para poder atuar adequadamente, a Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) deve estar devidamente regularizada perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de atuação e demais órgãos competentes, como Departamento de Trânsito e Prefeitura Municipal.

"Essa modificação tem relação direta com a preocupação com a saúde pública. Quanto mais entidades estiverem envolvidas no processo, melhor será o atendimento para o controle populacional evitando a transmissão de doenças dos animais para o homem e vice-versa", afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária Benedito Fortes de Arruda.

A norma é aplicada, por exemplo, nas mobilizações coletivas, programadas, que envolvem a realização de procedimentos de esterilização de cães e gatos (machos e fêmeas) associados a ações de educação em saúde e guarda responsável.

O Secretário Geral do CFMV, médico veterinário Marcello Roza acrescenta que: "Um dos problemas das cidades brasileiras é a grande quantidade de animais nas ruas. Muitas vezes as pessoas não têm condições financeiras de fazer a esterilização. Esperamos que, com a mudança, um número maior de animais possa ser esterilizado".

Outra exigência destes programas é que tenham um Médico Veterinário como Responsável Técnico, com devida Anotação de Responsabilidade Técnica, devendo este médico veterinário encaminhar um relatório com informações mínimas sobre cada programa realizado ao Conselho Regional. Tal ação permitiria o mapeamento, gerenciamento de dados populacionais e de saúde sobre a população canina e felina no âmbito municipal, estadual e federal.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL

Fonte: CFMV