Sob execução da Escola de Administração Fazendária – ESAF o processo seletivo para médicos veterinários temporários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, não atraiu tantos concorrentes.

           O site da ESAF informa que apenas 5258 médicos veterinários se inscreveram, o que dá menos de 18 concorrentes por vaga. Apenas como comparação, o último concurso para Fiscal Federal Agropecuário (hoje Auditor) teve concorrência próxima de 200 por vaga.

          Mesmo diante da maior crise econômica da história do País, os médicos veterinários não foram atraídos a ingressar no Ministério da Agricultura nas condições definidas no edital.

          O salário proposto fica aquém do considerado o piso nacional para os profissionais, definidos pela Lei 4.950-A, de 1966, que fixa o vencimento mínimo em oito e meio salários mínimos para jornada de 40 horas semanais. Este piso seria de R$ 7.964,50 (sete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), R$ 1.253,96 (mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) a mais do que o MAPA se propõe a pagar, e que é praticamente a metade do salário inicial de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário – AFFA. Nesta questão salarial há outro entrave: o Agente de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que é o cargo de nível médio que auxilia nas ações de inspeção, tem o salário maior do que o médico veterinário que, em tese, sobre ele passaria a ter ascensão.

          O contrato também é temporário e tem validade de um ano, prorrogáveis por mais dois. O que sem dúvida acaba por desestimular os candidatos.

          Por outro lado a legislação estabelece que as atribuições de fiscalização e inspeção no âmbito da sanidade agropecuária, incluindo a inspeção de produtos de origem animal, são competências privativas de AFFAs, o que torna a execução por funcionários temporários, ou conveniados de estados e municípios (como o MAPA lançou mão antes) ilegais. Tanto que o próprio edital já se encontra judicializado. O MAPA, com consciência da restrição imposta pela legislação, restringiu no edital as atribuições dos contratados, que seriam responsáveis apenas por executar as ações de inspeção ante e post mortem.

          Ainda não existe sinalização por parte dos mercados importadores de carnes brasileiras sobre a execução de atividades por contratados de maneira frágil, sem estabilidade, e para ação tão vital a garantir a saúde pública e a inocuidade dos alimentos. Vale lembrar que o MAPA é alvo de uma série de operações da Polícia Federal que investigam justamente a relação entre órgão fiscalizador e frigoríficos e laticínios fiscalizados.

          De qualquer forma, sem despertar tanto interesse, a primeira fase de prova escrita (múltipla escolha) ocorrerá no dia 17 de setembro, em 18 capitas de estados: Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Salvador, São Luiz, São Paulo e Teresina, e em Brasília - DF.

          Os locais específicos, em cada cidade, para a realização das provas devem ser anunciados no dia 13 de setembro (quatro dias antes da prova). Posteriormente os candidatos classificados nesta primeira etapa serão submetidos à avaliação de títulos e experiência profissional.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL