O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que tem como missão: “Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira” contempla em seu quadro funcional a carreira finalística de Fiscal Federal Agropecuário – FFA para a consecução de seus objetivos.

A carreira que é composta por médicos veterinários, engenheiros agrônomos, zootecnistas, químicos e farmacêuticos é responsável pela execução dos projetos e programas do órgão e para tanto conta com o imprescindível apoio das carreiras de nível técnico (auxiliares de inspeção, agentes de atividades agropecuárias e técnicos de laboratório), além do suporte das carreiras administrativas.

Tanto a carreira de FFA quanto as demais enfrentam graves problemas tanto de ordem quantitativa (falta de servidores) quanto de ordem qualitativa, que dificultam a execução das atividades, podendo colocar em risco não só todo agronegócio nacional quanto a saúde pública, em face de deficiências de fiscalização delas decorrentes.

O Ministério da Agricultura promoveu recentemente concurso público para tentar minimizar o déficit de pessoal, estando o mesmo no aguardo de autorização do Ministério do Planejamento para que os aprovados sejam nomeados e convocados para posse. Mesmo diante deste concurso, e ainda a solicitação da convocação do limite legal de mais 50% das vagas ofertadas, o MAPA já encaminhou Aviso Ministerial onde informa a necessidade de realização de novo concurso público.

Para discutir este e outros assuntos, ocorre em Florianópolis – SC, durante os dias 18 a 22 de agosto, o terceiro Congresso Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (III CONAFFA).

Segundo informação do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários – AnffaSindical, “o Congresso Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários – CONAFFA, é um dos Órgãos que compõem a estrutura organizacional do Sindicato, e instância decisória para estabelecimento das prerrogativas e diretrizes gerais para execução dos objetivos previstos no Estatuto do Sindicato Nacional, e o terceiro a ser realizado, denominado de III CONAFFA. Será presidido pelo Presidente do Sindicato Nacional e acontecerá na Cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina, no Centro de Convenções de Florianópolis - CentroSul, situado à Avenida Gustavo Richard, 850, Centro.”

É objetivo do III CONAFFA estabelecer as diretrizes gerais para a execução dos objetivos previstos nos artigos 4º e 5º do Estatuto do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, que tratam das finalidades e das prerrogativas legais, respectivamente.

Participarão do evento além da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Colégio de Delegados (contendo os Delegados Sindicais de todas as unidades federativas nacionais) do AnffaSindical, delegados e observadores eleitos exclusivamente para debater os destinos e pretensões da carreira.

Estará em pauta a meritocracia no serviço público, a defasagem do quadro funcional do MAPA, questões vinculadas ao exercício profissional e a carreira, a questão do subsídio, escola de formação, dentre outros assuntos que afetam não só a carreira e o Ministério da Agricultura, mas toda a sociedade brasileira.

Também já estão programadas palestras que abordarão a situação nacional atual e temas relacionados ao próprio funcionamento sindical.

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