O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398 de 11 de novembro de 1930, resolve:

        Art. 1º Fica creado o padrão do ensino de medicina veterinária no Brasil constituído pela Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária do Ministério da Agricultura.

        Art. 2º O exercício da profissão de médico veterinário ou de veterinário em qualquer de seus ramos, com as atribuições estabelecidas no presente decreto só será permitido no território nacional:

        a) aos profissionais diplomados no país por escolas de medicina veterinária oficiais federais ou equiparadas á escola federal padrão e gozando dos favores de uma fiscalização federal permanente;

        b) aos profissionais diplomados no estrangeiro, em estabelecimentos reputados idóneos pelo Govêrno Federal, que tenham legalmente obtido no país a revalidação de seus títulos ou que, há mais de dez (10) anos, a contar da data da publicação dêste decreto, venham exercendo com proficiência, em cargos públicos ou empresas particulares, a profissão no país.

                Com esta forma gramatical, no dia 09 de setembro de 1933, o então presidente Getúlio Vargas fez publicar o primeiro Decreto que regulamentava a medicina veterinária no Brasil. Graças a esta regulamentação (Decreto 23.133/1933) o dia 09 de setembro é considerado o DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.

                Quando você estiver no conforto de seu lar, com seu animal de estimação, ou apenas tomando um leite, comendo uma carne, pescado ou ovo, lembre-se deste profissional. Isso apenas para nos atermos a algumas de suas atribuições funcionais.

                Um contingente de quase uma centena de milhares de médicos veterinários, exercendo suas atividades na saúde pública, ambiental ou animal, na inspeção de produtos de origem animal, em atos clínicos e cirúrgicos de pequenos e grandes animais, auxiliam significativamente no crescimento nacional, além de tornar este país um local melhor para se viver.

                Dia 09 de setembro, dia de dizer muito obrigado aos profissionais da medicina veterinária por tudo que nos fazem de bom.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL