Com este tema o site Saúde e Inspeção Animal dá sequência a série de três artigos sobre assuntos indicados por Fiscais Federais Agropecuárias como possibilidade para a prova discursiva do concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

                Como no artigo anterior o texto foi obtido através de publicações oficiais do MAPA, para que possa ser utilizado como forma de estudo para o concurso. Também como o tema anterior, trata-se de assunto muito importante sob o ponto de vista de saúde animal e humana, motivo pelo qual deverá ser contemplado também nas questões objetivas de conhecimentos específicos para FFAs veterinários e cargos de nível médio com função técnica (AISIPOA, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico em Laboratório).

                Duas questões pontuais dão muita importância ao tema: a detecção de um caso de EEB inespecífica ocorrida em uma fêmea bovina no estado do Paraná em 2010, mas confirmada apenas em dezembro de 2012, que ainda impacta as exportações nacionais com alguns países, e a recente suspeita notificada pela prefeitura de Belo Horizonte de um caso humano de Doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD), ainda aguardando confirmação laboratorial, mas que colocou o setor exportador de carne nacional em novo alerta.

                Boa leitura e estudos!

ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA – EEB

                A Coordenação de Controle da Raiva dos Herbívoros e das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis – CRHE é responsável pelo Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PNCRH e pela prevenção e controle das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis – EET, que abrange a vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB e da Paraplexia Enzoótica dos Ovinos – Scrapie.

                O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros tem como objetivo reduzir a prevalência da doença na população de herbívoros domésticos, com a seguinte estratégia de atuação: controle de transmissores, vacinação dos herbívoros domésticos em situações específicas, vigilância epidemiológica e outros procedimentos de defesa sanitária animal, que visam à proteção da saúde pública e o controle dessa enfermidade em herbívoros, que causa grande prejuízo econômico à pecuária nacional.

                Mediante a Portaria n° 516, de 9 de dezembro de 1997, a EEB, a scrapie e doenças nervosas de caráter progressivo em ruminantes foram incorporadas ao sistema de vigilância da raiva dos herbívoros domésticos, sendo também de notificação obrigatória a ocorrência ou a suspeição dessas enfermidades.

                Devido à ocorrência da Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB, popularmente conhecida como “doença da vaca louca”, em 1986 na Europa, os mercados mundiais consumidores de produtos de origem bovina vêm constantemente atualizando requisitos sanitários para importá-los, visando garantir a inocuidade desses produtos quanto à EEB, doença essa considerada zoonótica.

                Desde 1990, no intuito de preservar o patrimônio pecuário brasileiro e assegurar a saúde dos consumidores de nossos produtos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) vem adotando medidas sanitárias para prevenir a ocorrência dessa enfermidade no Brasil.

                No Brasil houve a confirmação de apenas um caso não clássico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB). A confirmação ocorreu em 2012, após o Animal Health and Veterinary Laboratories Agency, localizado em Weybridge, na Inglaterra, confirmar por solicitação do Governo Brasileiro a existência de marcação priônica (proteína modificada) em amostra de célula de um bovino morto em 2010, no estado do Paraná.

                O que foi detectado é que o animal possuía o agente causador da EEB (príon), porém, não manifestou a doença e nem morreu por esta causa. O MAPA, seguindo protocolos internacionais, informou à OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) sobre este episódio. Justamente por se tratar de um caso não clássico é que a OIE manteve o status do Brasil como país de risco insignificante para EEB, a melhor classificação existente.

                 A política sanitária oficial tem por base:

       * o controle e a restrição da importação de produtos de origem animal considerados como de risco para a enfermidade, visando evitar a entrada do agente da doença no País;

       * aplicação de medidas de mitigação de risco da reciclagem e amplificação do agente da doença, mediante o controle rigoroso da produção e do fornecimento de alimentos para ruminantes, e o monitoramento contínuo de bovinos anteriormente importados de países de risco para a EEB;

       * a vigilância mediante a realização de exame laboratorial para a detecção da EEB em populações de risco para essa enfermidade, o que possibilita verificar a eficiência das medidas de prevenção e de mitigação de risco anteriormente citadas;

       * educação sanitária e atualização técnica, mediante o contínuo treinamento de profissionais envolvidos nos diversos segmentos dessa política sanitária, seja do setor oficial ou privado, além de constante elaboração e divulgação de material técnico pertinente.

                Essas medidas sanitárias estão em harmonia com o preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) que se fundamenta, principalmente, na adoção de medidas que evitem a propagação do agente da EEB, caso presente no País.

                De modo geral os segmentos envolvidos e responsáveis pela prevenção e vigilância da EEB são:

• MAPA: que define, coordena, supervisiona e fiscaliza as atividades de prevenção e vigilância da EEB. Algumas ações também podem ser executadas, conforme a competência regimental;
• Órgãos estaduais de defesa sanitária animal: que executa as medidas de vigilância a campo, e fiscaliza a adoção daquelas de mitigação de risco na área de sua competência;
• Setor Privado: responsável pela aplicação das medidas sanitárias nos setores em que atuam, em obediência às normativas do Mapa.

                Considerando que a EBB é um doença de grande influência no comércio internacional e de impacto à saúde pública, é imprescindível a coesão dos setores envolvidos (oficiais e privados) na execução das medidas necessárias à redução do risco de ocorrência da EEB, bem como na vigilância dessa enfermidade.

                As Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis - (EET), são doenças neurodegenerativas que acometem gravemente toda a estrutura do sistema nervoso central. Estas encefalopatias são causadas pelo acúmulo de uma proteína anormal, que se origina a partir de uma alteração de uma proteína normal do hospedeiro.

                Ocorrem em muitas espécies e, após a instalação do quadro clínico, é invariavelmente, fatal. Atualmente não é passível de tratamento específico e é de difícil diagnóstico. Muitas vezes, só é possível identificar um indivíduo com esta doença quando os sinais degenerativos finais começam a manifestar-se com maior evidência.

                Neste grupo das EET, as enfermidades de destaque são: a) Doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD), acomete humanos, na maioria das vezes pessoas idosas; b) Nova variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob (vCJD), também acomete humanos, porém em contraste à forma clássica da CJD, afeta pessoas jovens (média de 29 anos de idade) e está associada à ingestão de alimentos contaminados com o agente da EEB; c) Paraplexia enzoótica dos ovinos ou Scrapie, afeta ovinos e caprinos e, d) Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB, acomete bovinos e popularmente chamada de “doença da vaca louca”.

                A Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB é uma enfermidade degenerativa fatal e transmissível do sistema nervoso central de bovinos, com longo período de incubação (média de 5 anos), caracterizada clinicamente por nervosismo, reação exagerada a estímulos externos e dificuldade de locomoção.

                Considera-se que a introdução da EEB num país ou região livre da doença pode ocorrer pela importação de produtos de origem animal contaminados (principalmente farinhas de carne e ossos) ou pela importação de bovinos infectados. Assim, os bovinos autóctones (nativos) poderiam se infectar com o agente da EEB, caso fossem alimentados com as farinhas importadas contaminadas ou com as farinhas provenientes de bovinos importados infectados encaminhados para o abate. Tal situação propiciaria um ciclo de propagação quando bovinos nativos fossem encaminhados ao abate, amplificando o problema.

                Baseando-se na complexa epidemiologia da doença, as principais ações para a prevenção da EEB são: 1. Controle da importação de ruminantes, de seus produtos e subprodutos; 2. Controle de produtos utilizados na alimentação animal; 3. Vigilância epidemiológica na população de risco; 4. Difusão e Capacitação.

                O agente causador da EEB é denominado de Prion (do inglês, proteinaceous infectious particle) ou PrP (príon protein), uma proteína encontrada no tecido nervoso de animais infectados. Este agente infeccioso ainda é motivo de controvérsia científica.

                A teoria mais aceita postula que este agente deriva de uma proteína normal da membrana celular sensível à protease (PrPc), que ocorre na maioria das células, mas de maneira predominante no sistema nervoso central. Esta proteína normal sofre um processo de transformação, originando a forma anormal (PrP), que se replica e acumula nas células do sistema nervoso central, causando a doença.

                A principal via de transmissão é através da ingestão de alimentos contendo farinhas de carne e ossos provenientes de carcaças infectadas pelo prion. Por isso, para se evitar a doença, não se deve alimentar ruminantes (bovinos, caprinos e ovinos) com produtos de origem animal. Neste item, destacamos a importância de não utilizar a cama de aviário e dejetos de suínos como alimento para ruminantes, pois a ração desses animais recebe proteína de origem animal, e os restos dessas rações juntamente com as partículas não digeridas que saem nas fezes, podem veicular o agente da EEB, caso presente. De acordo com as pesquisas científicas atuais, é improvável a transmissão do agente através do sêmen, óvulos e leite, assim como não há comprovação de transmissão horizontal (de um animal a outro).

                Até o momento, não existem provas disponíveis, validadas internacionalmente, para o diagnóstico da doença no animal vivo. Apenas o diagnóstico laboratorial realizado em amostras do sistema nervoso central do animal, devidamente coletadas por médicos veterinários, pode confirmar a existência da doença. No Brasil, as técnicas laboratoriais de rotina para o diagnóstico das EET são o exame histológico seguido da técnica de imunohistoquímica, realizado nos laboratórios credenciados pelo Mapa, distribuídos em diferentes unidades da federação.

                Para evitar a introdução de um agente da EEB, caso presente, na cadeia de alimentos para ruminantes, é proibida a produção, a comercialização e a utilização de produtos que contenham proteínas e gorduras de origem animal na alimentação de ruminantes, com exceção dos produtos lácteos, gelatina e colágeno de pele.

                Visando monitorar a obediência a essa proibição, o Mapa vem promovendo fiscalizações nos seguintes estabelecimentos: a) de criação de ruminantes; b) de produtores de alimentos para animais; c) de processadores de subprodutos de animais, denominados de “graxarias”, visando verificar a adoção de boas práticas de fabricação e do processamento desses produtos.

                Além dessas fiscalizações, todas as denúncias recebidas também são investigadas. Durantes essas ações, amostras de alimentos para ruminantes são colhidas e submetidas ao teste de detecção de proteína animal.

                Ainda quanto à restrição de alimentos para animais, foi determinada a remoção de material potencialmente de risco para a EEB nos matadouros de bovinos e pequenos ruminantes, sendo proibido o envio deste material removido ao processamento de farinha de carne e ossos

                Quanto a vigilância epidemiológica, desde 1997 é obrigatória a notificação das suspeitas de doenças nervosas em ruminantes. Atualmente as ações de vigilância da EEB são direcionadas a uma população estabelecida como de maior risco:

• ruminantes domésticos com distúrbios nervosos ou doenças depauperantes;

• bovinos acima de 24 meses, e ovinos e caprinos acima de 12 meses, com resultados negativos para raiva, obrigatoriamente;

• bovinos, ovinos e caprinos destinados ao abate de emergência em matadouros, ou que chegam mortos aos matadouros ou que morrem durante o exame ante-mortem;

• bovinos importados de países de risco para EEB.

                As amostras encefálicas provenientes da população acima especificada, são enviadas a um laboratório credenciado pelo MAPA para o teste diagnóstico das EET. Sendo primordial a ação do médico veterinário na adequada colheita e envio de amostras ao laboratório, provenientes de animais incluídos na população de maior risco.

LEGISLAÇÃO BSE : https://saudeinspecaoanimal.comunidades.net/index.php?pagina=1421659797_20

TEXTO SUGERIDO:

http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/Aniamal/programa%20nacional%20dos%20herbivoros/

manual%20procedimentos%20para%20diagnostico.pdf