Os Fiscais Federais Agropecuários - FFAs, carreira típica de estado do quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, iniciam a partir do dia 17 de setembro um movimento de paralisação das atividades devido a negativa do Governo Federal em discutir as reinvindicações da categoria.

Pontos como a mudança do nome da carreira, reposição salarial, meritocracia para ocupação de cargos no MAPA, estão entre as pautas. O processo foi deflagrado após o Governo Federal anunciar a intenção de não pagar a reposição salarial em janeiro próximo, o cancelamento do abono permanência (que é um adicional pago quando o servidor mesmo com tempo para se aposentar continua na atividade) e o cancelamento de concurso público. Medidas estas que afetam diretamente não só a categoria mas todo o funcionalismo público.

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários – AnffaSindical divulgou nota à sociedade. Eis a íntegra:

 COMUNICADO

                    Os Fiscais Federais Agropecuários, como as demais carreiras do serviço público federal, enfrentam, neste momento, uma extensa e árdua negociação por reposição das perdas salariais decorrentes da inflação dos últimos anos, bem como por suas pautas específicas, que vão, em nosso caso, desde a alteração da nomenclatura da carreira à questões administrativas próprias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como, por exemplo, a implantação do processo meritocrático para a ocupação dos cargos comissionados.

                 A redução desses cargos “de confiança”, hoje em número excessivo, e a sua disponibilização para serem preenchidos pelos mais capacitados técnicos do serviço público federal se mostra fundamental para a diminuição da ingerência política sobre decisões que deveriam ser eminentemente técnicas e, com isso, representariam economicidade e aumento da eficiência da máquina pública.

                Na Assembleia Geral Nacional Extraordinária realizada em 08/06/2015, já em decorrência do não avanço das negociações que ocorriam há longa data, os Fiscais Federais Agropecuários entraram em estado de assembleia geral permanente. E na última AGNE, realizada em 11/09/2015, decidiram aprovar o indicativo de greve.

                Diante desse quadro resumidamente apresentado, e considerando a proposta de ajuste fiscal anunciada na última segunda-feira (14) pelo governo federal, os Fiscais Federais Agropecuários se manifestam publicamente para repudiar veementemente o desmonte do serviço público e a perda das condições dignas de trabalho dos FFA, o que resulta no comprometimento da qualidade dos serviços por nós prestados à sociedade pela iminente evasão de servidores e da não reposição destes em razão do cancelamento da realização dos concursos públicos, que, certamente, afetarão, direta ou indiretamente, todos os cidadãos. Para uma melhor compreensão do ora exposto, esclarecemos que, hoje, quase 56% dos Fiscais Federais Agropecuários na ativa já têm condições de se aposentar.

                 Salientamos o papel fundamental dos Fiscais Federais Agropecuários neste cenário, que, apesar da crise econômica vivida pelo país, são atores essenciais para a produção dos números positivos da balança comercial por meio do agronegócio, único setor em expansão nos últimos meses, sem falar da já reconhecida importância da nossa atividade para a segurança alimentar dos milhões de brasileiros.

                 Frente a este cenário, injusto com todos os servidores públicos federais que, além do já exposto, como todos os cidadãos, também já enfrentam o peso das medidas anunciadas pelo governo federal, vindo a ser duplamente penalizados com esse processo de ajuste fiscal, comunicamos oficialmente a deflagração de greve no dia 17/09/2015 (quinta-feira). Esclarecemos, entretanto, que, conscientes da importância das nossas atividades, serão mantidos todos os serviços essenciais à garantia da saúde pública e da sanidade animal e vegetal.

                 Por fim, manifestamos nossas expectativas de que o diálogo prevalecerá e confiamos que a administração saberá, neste momento de dificuldades, investir em medidas que valorizem a eficiência e a eficácia das políticas públicas, como forma de minimizar os efeitos da atual situação econômica por que passa o País, permitindo, para o mais breve possível, a retomada do nosso crescimento.

                                                                                                       Brasília, 16 de setembro de 2015.

ANFFA Sindical Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.