Uma máxima das relações políticas é que fica muito mais fácil ter vantagens nas negociações quando um lado está enfraquecido. A situação política nacional demonstra facilmente esta análise.

          Com o governo federal totalmente enfraquecido, com inflação em ascensão, com a totalidade dos índices econômicos batendo recordes negativos, estimativa de PIB negativa em 1,5 % este ano, desemprego em franca elevação, dentre outros pontos, que levaram a popularidade da presidenta a só não ser pior de que a de seu aliado Sen. Fernando Collor no período em que antecedeu seu impedimento pelo Congresso Nacional, tem feito o governo entrar nas negociações em franca desvantagem.

          O início do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff tem levado o governo a adotar medidas graves em desfavor da população, especialmente os mais humildes e a tão propalada “nova classe média”. Aumentos em todos os preços administrados pelo governo, em especial energia elétrica e combustíveis, aumento da carga tributária, retirada de direitos trabalhistas e contingenciamento dos recursos da saúde e educação estão entre as ações adotadas, em afronta clara a tudo que foi divulgado em sua recente campanha visando a reeleição.

          Mas quando se pensa que não existe nada mais sério para se impor à população, o Governo, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, conduzido pela Sen. Kátia Abreu (PMDB-TO) que compõe o grupo de ministros da cota pessoal da presidenta, cedendo a pressões sinaliza que vai negligenciar a saúde pública.

           Decretos já foram alterados em atos específicos da Presidência da República e Instruções Normativas foram lançadas pelo MAPA no sentido de retirar ou minimizar a ação da inspeção de produtos de origem animal (leite e derivados, carne e derivados, pescados, ovos, mel) que visam garantir que alimentos saudáveis cheguem à população.

           Agora circula no Ministério da Agricultura pretensão de privatizar (ou terceirizar já que o atual governo prefere não utilizar o termo) as ações de saúde pública, mesmo que exista impedimento para tal.

          Servidores federais, estaduais e municipais que se dedicam a promover a inspeção dos produtos de origem animal e vegetal, à sanidade animal e vegetal (controle e erradicação de doenças e pragas), controle de nossas fronteiras, portos e aeroportos, e atuam nos laboratórios oficiais que prestam apoio as ações de fiscalização, foram pegos de surpresa e se articulam para tentar barrar mais esta iniciativa do Governo Federal contra a população.

          Entidades representativas dos Fiscais Federais Agropecuários, dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária e a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (que representa servidores estaduais que atuam na área) fizeram um pacto contra a adoção destas medidas. Ações já estão sendo adotadas visando alertar a população sobre os riscos existentes e sobre a ilegalidade de determinados atos, além de outras medidas.

Acesse aqui o documento -

http://www.anffasindical.org.br/images/2015/junho/25/Pacto_pela_NO_Terceirizao_da_Fiscalizao-Inspeo_Agropecuria_25_6_15.pdf

               Em reunião com Fiscais Federais Agropecuários, que foram demonstrar sua preocupação com a questão, o Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, Décio Coutinho, afirmou que não foi possível ouvir a área técnica para a adoção das medidas pois as mesmas foram acertadas a nível da Presidência da República, cúpula do MAPA e do Desenvolvimento Agrário. O Secretário também esclareceu que embora favorável a matéria não poderia opinar sobre sua legalidade.

            Voltando ao início: quando o Governo está fraco de fato os grandes grupos lhe impõem seus desejos, mesmo que isto leve sofrimento à população.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL