O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC é um programa federal de inspeção e fiscalização de alimentos, baseado em análise de risco, que visa verificar a presença, nos alimentos, de resíduos de substâncias químicas potencialmente nocivas à saúde do consumidor, como resíduos de medicamentos veterinários, de agrotóxicos ou afins, de contaminantes ambientais (ex: aflatoxinas) e de contaminantes inorgânicos (metais pesados).

            Tem como objetivos: verificar e avaliar as boas práticas agropecuárias (BPA), as boas práticas de fabricação (BPF) e os autocontroles ao longo das etapas das cadeias agroalimentares nacionais; verificar os fatores de qualidade e de segurança higiênico-sanitária dos produtos de origem animal e vegetal importados e, fornecer garantias de um sistema que provenha a segurança e a inocuidade dos alimentos disponibilizados aos consumidores e que seja equivalente aos requisitos sanitários internacionais.

            É de responsabilidade da Coordenação de Resíduos e Contaminantes – CRC da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a coordenação do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC. Existe a subdivisão do serviço para as áreas animal e vegetal.

            Os procedimentos executados no âmbito do PNCRC/Animal são compostos pela amostragem (homogênea e aleatória) das diversas matrizes e espécies animais monitoradas, com análises laboratoriais realizadas nos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários (Laboratórios Nacionais Agropecuários – LANAGROs e laboratórios credenciados pelo MAPA). Tais ações são executadas com a colaboração de outros setores da SDA, como o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP) e a Coordenação Geral de Apoio Laboratorial (CGAL).

            Quando da detecção de uma não conformidade e no caso de ocorrência envolvendo substâncias de uso proibido, é iniciada uma investigação, que, por meio da realização de ações nas propriedades rurais e nos estabelecimentos abatedores e processadores, visa identificar as possíveis causas da violação e mitigar o risco da recorrência da não conformidade encontrada.

            Todas as amostras do PNCRC são oficiais e coletadas por Fiscais Federais Agropecuários em estabelecimentos de abate e processamento sob a égide do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Atualmente participam da coleta de amostras do PNCRC/Animal aproximadamente 3500 estabelecimentos sob SIF.

            Um dos conceitos do PNCRC/Animal é “equivalência de sistemas”, ou seja, os produtos exportados pelo Brasil devem atender aos requisitos de qualidade e inocuidade praticados pelos mercados importadores, conforme os preceitos dos acordos SPS (Sanitary and Phytosanitary Measures) e parâmetros do Codex Alimentrius, de forma a prover reconhecimento e garantia mútuos.

            Foi a luz deste principio/conceito internacional que a União Europeia (UE), em decisão publicada em três de agosto em seu Jornal Oficial, renovou o reconhecimento de equivalência do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) brasileiro referente às espécies/produtos: bovino, aves, equino, aquicultura e mel.

            Em se tratando de processamento de alimentos de origem animal os Fiscais Federais Agropecuários, lotados nos diferentes departamentos do Ministério da Agricultura, trabalhando: das fronteiras aos laboratórios e das propriedades rurais às indústrias processadoras de alimentos, garantem a segurança alimentar da população nacional em nível equivalente às exigências internacionais.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL

Referências: http://www.agricultura.gov.br/animal/qualidade-dos-alimentos/residuos-e-contaminantes