O ano de 2013 se encerrou com duas ótimas notícias para a saúde pública e o agronegócio nacional.

            No último mês do ano a justiça gaúcha emitiu as primeiras condenações referentes às adulterações de leite que ocorriam naquele estado, que foram desbaratadas através da operação Leite Compen$ado, realizada em maio de 2013.

            O juiz Ralph Moraes Langanke, da comarca de Ibirubá – RS, acolheu parcialmente a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual e sentenciou a condenação em regime semiaberto, um réu, e fechado, cinco réus, responsáveis pela adulteração do leite.

            Os condenados são: Paulo César Chiesa (dois anos e um mês de reclusão – único que deverá cumprir em regime semiaberto), João Irio Marx (nove anos e sete meses de reclusão), Angélica Caponi Marx (nove anos e sete meses de reclusão) e Alexandre Caponi (nove anos, três meses e 12 dias de reclusão); os dois considerados os principais articuladores do esquema foram condenados a penas maiores: João Cristiano Pranke Marx (18 anos e seis meses de reclusão) e Daniel Riet Villanova (onze anos e sete meses de reclusão), além de 630 e 420 dias/multa, respectivamente.

            O Juiz Langanke ressaltou que “o crime cometido pelos réus é um delito desumano, repugnante, abjeto e nojento, que causa uma enorme aversão, podendo-se dizer, inclusive, que se trata de um crime mais grave do que o de tráfico de drogas”.

            Não se trata de um exagero. Pois os usuários submetidos ao tráfico de drogas a consomem (pelo menos na fase inicial) por livre e espontânea vontade e conscientes dos males que podem ser gerados. Enquanto que os consumidores de LEITE, incluindo crianças, pagavam para adquirir produtos nocivos a sua saúde, adulterados com ureia, bicabornato de sódio, formol, álcool e outras substâncias danosas à saúde, sem a menor ideia dos riscos a que estavam sendo submetidos.

            Ainda estão em andamento processos contra dezenove outros acusados, sendo cinco em Ibirubá e os demais em outros municípios gaúchos (Guaporé, Ronda Alta, Horizontina e Três de Maio).

            Vale salientar ainda que a adulteração ocorria no meio do caminho entre a propriedade rural e a indústria. A ação teve como consequências a retirada de lotes do mercado e a interdição de três postos de resfriamento e de uma fábrica em Estrela, por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

            Outra ótima noticia foi a publicação no Diário Oficial da União – DOU, no dia 20 de dezembro, do extrato do contrato entre o MAPA e a empresa Consultoria e Planejamento em Administração - CONSULPLAN para a realização do concurso público destinado ao provimento de cargos naquele órgão público. Conforme é estabelecido, após a publicação, a empresa contratada tem até 90 dias para conclusão do concurso.

            O contrato foi assinado após a CONSUPLAN vencer licitação pública, na modalidade pregão eletrônico, em que participaram sete empresas. Pondo fim, uma vez que não houve recurso por parte das empresas vencidas, a um conturbado processo de escolha permeado por dispensa de licitação, suspeição de favorecimento e processos judiciais.

            Também digno de nota que o pregão eletrônico só se concretizou após o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial – IDECAN, que havia sido contemplado com a dispensa de licitação abrir mão da ação judicial que através de mandado de segurança impedia a realização do certame. Instituto este que era sediado, até a dispensa de licitação do concurso, em uma sala cedida no prédio da atual vencedora da licitação CONSULPLAN, em Muriaé-MG.

            Resta-nos esperar que esta “coincidência” não prejudique a lisura do concurso e que os futuros servidores públicos aprovados possam, cada vez mais, coibir as fraudes e adulterações que possam expor a população a riscos e que porventura venham a ocorrer no Brasil.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL

https://saudeinspecaoanimal.comunidades.net/index.php?pagina=1421635107 , em 06/01/2014.