O Ministério da Agricultura acaba de convocar 31 classificados para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – AFFA. Todos foram convocados para trabalharem no estado do Mato Grosso.

A convocação visa atender decisão judicial da primeira vara federal em Mato Grosso, conforme publicou o site Saúde e Inspeção Animal, em 31 de julho.

“DECISÃO JUDICIAL

A Justiça Federal em Mato Grosso (1ª Vara) proferiu, em 28 de julho, decisão de mérito em ação movida pelo Ministério Público Federal – MPF determinando a imediata contratação por parte do Ministério da Agricultura dos AFFAs (médicos veterinários) aprovados no último concurso (2014) e não convocados.

O mérito é em ação proposta pelo MPF que questionava a inspeção realizada por conveniados cedidos por municípios e pelo governo do Mato Grosso, mas na decisão o Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca, cita a Portaria conjunta que autoriza a contratação temporária de 300 médicos veterinários como mais um argumento para subsidiar sua decisão.

Como a ação foi proposta durante a validade do concurso, e isto está também explicitado na decisão judicial, não há que se falar em prazo do mesmo expirado. Vale lembrar que a validade deste concurso se encerrou em 2016.”

Os convocados tem trinta dias para tomar posse na sede da Superintendência Federal de Mato Grosso – SFA/MT, portando documentação e exames médicos admissionais previstos na legislação.

Os aprovados (vide Portaria abaixo) deverão atuar nos municípios de: Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Canaã do Norte, Colider, Sorriso, Tangará da Serra, Rondonópolis, Pedra Preta, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Nova Marilândia, Juina, Matupá, São José do Rio Claro, Barra do Bugres, Paranatinga, Campo Verde, Nova Xavantina, Água Boa e Confresa.

Em muitos casos os municípios de atuação não coincidem com o local para o qual o candidato havia se inscrito. Neste caso o MAPA lançou mão de item do edital que permite a convocação de aprovado em município mais próximo de onde é necessário o AFFA.