Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, no dia 08 de setembro, Portaria de número 307, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA a convocar os 796 aprovados no último concurso público realizado pelo órgão.

Como o mesmo foi homologado antes do limite estabelecido pela legislação eleitoral, 05 de julho, os candidatos já podem ser convocados.

Houve duas condicionantes na Portaria: o atendimento às determinações da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A segunda condicionante refere-se apenas aos aprovados para os Laboratórios Nacionais Agropecuários – LANAGROS, que estão condicionados também a efetiva substituição dos funcionários terceirizados que trabalhavam nas unidades.

Com esta Portaria frustrasse, pelo menos neste momento, a expectativa de convocação de mais 50% das vagas entre os classificados, além dos aprovados, como havia sido solicitado pelo próprio MAPA.

Já os atuais servidores que foram aprovados em concurso de remoção interna, estão no aguardo destas nomeações para que possam ser liberadas suas remoções. Pelo menos é esta a expectativa onde existem aprovados para as vagas que estarão vagando em função de suas saídas. Em localidades onde estas vagas “abertas” com a remoção interna não houve aprovados no concurso público não houve manifestação quanto ao posicionamento a ser adotado. Valendo lembrar que decisão da justiça federal determina que as remoções internas precedam as novas nomeações.

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