Se a nova titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), seguir suas ideias originais demonstradas em suas colocações logo após a posse não só o MAPA mas toda a sociedade brasileira estará em risco.

A Ministra afirmou: “Eu sempre digo que se o ministério não atrapalhar, o agronegócio vai bem, obrigada. Tenho de me esforçar, agora que estou à frente do Ministério da Agricultura, para que o ministério não atrapalhe”; frase esta não só divulgada pela mídia como reproduzida na própria página da Senadora Kátia Abreu no Facebook.

Ocorre que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o órgão responsável não só pela coordenação das políticas para o setor, mas responsável pela fiscalização direta e indireta de sua execução.

Estão sob a responsabilidade do MAPA a sanidade animal e vegetal em todo o território nacional, incluindo a vacinação contra enfermidades animais, os vazios sanitários das lavouras, o controle do trânsito de animais, vegetais e suas partes ou produtos que possam veicular doenças. Outro braço do MAPA fiscaliza as indústria que se encontram a jusante da fazenda, ou seja, as que fornecem os insumos para as propriedades rurais, estes departamentos de insumos pecuários e agrícolas, fiscalizam os medicamentos veterinários, os produtos para alimentação animal, os materiais genéticos (sémem e embriões das diversas espécies), os agrotóxicos e afins, as sementes e mudas, os fertilizantes e corretivos e a aviação agrícola.

Entretanto, o maior contingente de Fiscais Federais Agropecuários e Auxiliares e Agentes de Inspeção se concentra do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal – DIPOA que é responsável por garantir que os alimentos de origem animal sejam inócuos (não causem mal a saúde) e sejam produzidos dentro das normas. O Departamento garante não só que o mel, leite, carne e pescado e seus derivados, consumidos no país estejam aptos a serem comercializados, garantindo a saúde pública no País, mas também certifica os produtos exportados.

Um órgão que contempla a maioria de seus servidores na área de fiscalização, para garantir a saúde pública, protegendo-a de empresários inescrupulosos (frise-se que são minoria) que adicionam água, formol, ureia, e muito mais no leite, que adiciona água no frango e outras carnes, que excedem em farináceos e amidos nos embutidos, que não respeitam os prazos de maturação e cura para a perfeita elaboração dos alimentos, que não respeitam as proporções dos ingredientes estabelecidos nas normas e nos rótulos, dentre outras fraudes combatidas diariamente e TEM ORGULHO E RESPEITO PÚBLICO por isso, agora não vai poder atrapalhar os industriais.

Os produtores rurais honestos e cumpridores de seu dever para com a saúde animal e as Leis, não poderão mais contar com a fiscalização do MAPA para coibir os maus produtores que não vacinam, não notificam ocorrência de doenças ou que aplicam substâncias proibidas na lavoura e na pecuária?

Empresas do agronegócio atuam nas fábricas de insumos eventualmente cometem desvios que podem ter várias consequências ao comércio internacional e à economia como um todo. Agora vai correr tudo frouxo, para não prejudicar o agronegócio?

Até a tão consumida cervejinha e vinhos registrados e fiscalizados pelo MAPA, como também o são a cachaça e outras bebidas alcoólicas, também deverão ter a fiscalização reduzida para não prejudicar o agronegócio?

O Brasil sem dúvida precisa de um Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forte e combativo, capaz de FISCALIZAR e combater empresários e produtores que põe em risco várias conquistas obtidas com muito esforço por servidores públicos, médicos veterinários, engenheiros agrônomos, técnicos, produtores rurais e um parque industrial composto na sua maioria por empresários sérios e comprometidos com o desenvolvimento do País.

Não é evitando “atrapalhar o agronegócio” que se garante segurança alimentar, não é evitando “atrapalhar o agronegócio” que se garante mercado e divisas com exportação de produtos agropecuários. O agronegócio nacional tem dado exímios exemplos de pujança e o fez com um Ministério da Agricultura forte e comprometido com as Leis e a ordem, fiscalizando e coibindo excessos do próprio agronegócio.

O melhor a ser dito seria: Ministra não atrapalhe o MAPA em suas atribuições. Ao fazê-lo para defender apenas interesses de agropecuaristas e empresários do setor rural a senhora prejudicaria todo um País.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL