Os destinos do Serviço de Inspeção Federal no Brasil continuam uma incógnita. Depois de afirmar que entregaria a inspeção para as empresas fiscalizadas (via programas de autocontrole), no que foi chamado de privatização do SIF, a ministra da agricultura, sen. Kátia Abreu (PMDB-TO) discute uma nova possibilidade: o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Desta forma a inspeção industrial e sanitária continuaria a ser executada por instituições públicas em diferentes níveis, mas com amplo acesso ao território nacional. Tal medida já está prevista na norma atual, mas sua adesão é voluntária para estados e municípios, que devem comprovar equivalência em segurança alimentar com os padrões executados pelo SIF.

O que foi discutido pela Ministra Abreu com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, é a possibilidade de tornar este ingresso no SISBI-POA automática, ou seja, todos os estabelecimentos que estejam registrados nos serviços de inspeção municipal ou estadual teriam livre trânsito de comercialização de seus produtos em todo o Brasil.

Trata-se de um caminho bastante coerente, desde que estados e municípios (que ainda não estejam adequados a norma SISBI-POA) tenham um prazo razoável para se adaptar à exigência da equivalência com o desenvolvido no serviço federal (conforme definido em Lei) e, desta forma, garantam a saúde pública.

O Ministério da Agricultura considera esta medida fundamental para o projeto de ampliação da classe média no campo brasileiro - uma das prioridades da atual gestão do MAPA -, uma vez que estimulará o comércio interestadual de produtos provenientes de pequenas propriedades.

A ministra Tereza Campello afirmou que a agroindustrialização é atualmente um dos maiores gargalos para a agricultura familiar. “Não queremos diminuir nem afrouxar critérios, o que queremos é garantir segurança e sanidade. Mas há certas coisas que poderiam estar funcionando e ainda não estão por conta da dificuldade de comercialização”, explicou Campello.

Segundo o MAPA com a medida, 2.346 estabelecimentos passariam a ter autorização para comercializar seus produtos em outros estados. Atualmente, apenas 93 estabelecimentos estão incluídos no SISBI-POA. Destes, apenas seis são da agricultura familiar.

SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL