RESPONSABILIDADE TÉCNICA VALERÁ POR UM ANO

O Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV acaba de definir que a Responsabilidade Técnica de médicos veterinários e zootecnistas referentes às atribuições privativas destas profissões ou que tenham suas competências compartilhadas com outras profissões mas estejam sob a responsabilidade de um médico veterinário ou zootecnista passará a valer no máximo por um ano.

O Responsável Técnico é o profissional capacitado, prestador de serviço autônomo ou empregado que responde técnica, ética e legalmente pelos seus atos profissionais e pelas atividades peculiares à Medicina Veterinária ou Zootecnia, exercidas pelas empresas nas quais atua. Ele está presente, por exemplo, nas indústrias de produtos de origem animal (carne, leite, etc,), biotérios, zoológicos, pet shops, casas agropecuárias, clínicas e hospitais veterinários, entre outros.

A partir de agora a Responsabilidade Técnica, que por força legal deve ser registrada junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária – CRMVs nos estados e no Distrito Federal através da anotação de responsabilidade técnica – ART, será automaticamente cancelada quando expirado um ano, vigência máxima agora definida.

Não existe limite de renovações fixados, mas esta terá que ser feita anualmente.

A nova norma passou a vigorar a partir de 14 de outubro com a publicação da Resolução CFMV nº 1091/2015 no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o site do CFMV “a mudança na norma traz um avanço na supervisão e fiscalização, pelo Sistema CFMV/CRMVs, sobre as relações técnicas mantidas entre os estabelecimentos e os profissionais médicos veterinários e zootecnistas, de modo a garantir maior qualidade na prestação de serviço profissional para a sociedade”.

Com a nova norma as anotações de responsabilidade técnica já registradas no Sistema CFMV/CRMVs e que possuam prazo indeterminado terão a validade definida em doze meses, contados a partir do dia 14 de outubro, data em que passou a vigorar.

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